A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde está contra o diploma do Governo que reduz em cinco por cento os pagamentos nesta área. Por isso, a Federação já entregou uma providência cautelar a pedir a suspensão deste diploma.
A Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde entregou uma providência cautelar para suspender o diploma do Governo que reduz em cinco por cento as verbas que o Estado paga nesta área, como por exemplo nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica prestados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Ouvido pela TSF, Bruno Henriques, desta Federação, confirmou a entrega de uma «acção principal» já na próxima semana contra um despacho cheio de «vícios de ilegalidade».
A Federação está contra o facto de o Ministério da Saúde impor sem negociação uma «redução de preços no meio da vigência de um contrato de cinco anos».
«Entendemos que o preço fixado é uma cláusula essencial do contrato e que foi determinante na vontade de contratar parte das entidades convencionadas. Foi a expectativa de serem pagos a um determinado preço que os agentes económicos se apetrecharam com instalações, equipamentos e recursos humanos suficientes para constituir esta rede nacional de cuidados de saúde de proximidade», explicou.
A Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde calcula em 30 milhões de euros os prejuízos que irá ter caso este diploma dos Ministério da Saúde se mantenha.