O programa de simplificação da Administração Pública ("Simplex") para 2007 terá como prioridade os procedimentos de licenciamento das actividades económicas. A revelação foi feita pelo ministro da Administração Interna.
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Para António Costa, que falava na apresentação do balanço trimestral do Simplex deste ano, um dos «grandes obstáculos» à competitividade do país é «o tempo que demora o licenciamento de actividades comerciais, turísticas ou industriais».
O programa do próximo ano, que já está a ser elaborado, irá contemplar ainda um período de discussão pública, com objectivo de «enriquecê-lo com contributos da sociedade civil», adiantou o ministro.
O governo pretende ainda reforçar a avaliação e acompanhamento da execução do próximo programa, através de um «painel de personalidades exteriores à Administração Pública».
Com o mesmo objectivo, referiu António Costa, está a ser preparado um contrato com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre Julho e Setembro, a taxa de execução do programa foi de 84,9 por cento, de acordo com os dados hoje apresentados pelo ministro Maria Manuel Leitão Marques, da Unidade de Coordenação da Modernização
Administrativa (UMCA).
Das 43 medidas que constavam do programa, 36 foram executadas totalmente, uma em parte, e seis ficaram por executar.
Entre as executadas estão a simplificação da atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, da contratação de docentes e investigadores estrangeiros, dos processos de avaliação de impacto ambiental e a eliminação da obrigatoriedade de renovação anual de matrícula dos alunos do básico e secundário que não mudem de escola.
Esta medida foi particularmente salientada pela coordenadora da UMCA que referiu que, segundo números do Ministério da Educação, 88 por cento das escolas adoptaram já no novo ano lectivo as medidas de simplificação de matrículas, com o Alentejo a apresentar uma taxa de 97 por cento.
Apenas parcialmente executada foi a simplificação das reclamações graciosas e revisão oficiosa no âmbito do Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Outras medidas adoptadas no segundo trimestre do programa, segundo a documentação hoje divulgada, resumem-se à disponibilização de formulários electrónicos através da Internet ou eliminação da necessidade de apresentação de documentos nalguns processos.
A mudança implícita nestas medidas é pouca, reconhece Manuela Leitão Marques, que afirma, contudo, serem "um primeiro passo para o desenvolvimento de serviços on-line" em diversos sectores da Administração Pública.
Com a aceleração de execução no último trimestre, face ao anterior, a taxa de execução do Simplex 2006 atinge agora os 84 por cento desde o início do ano.