A CMVM especificou que os processos de contra-ordenação que instaurou contra o BCP são por eventual ocultação de informação, o que constitui violação «muito grave», havendo também factos que indiciam responsabilidades individuais dos responsáveis do banco.
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A decisão de instaurar processos de contra-ordenação - em que se procura encontrar provas suficientes para os factos indiciadores de violação da lei detectados num processo de averiguações -, já tinha sido anunciada, mas a CMVM revelou esta segunda-feira os motivos.
Em comunicado, o regulador refere que «os processos de contra-ordenação» são instaurados «por eventual ocultação de factos à CMVM» e «por outros factos ainda em apuramento mas já suficientemente indiciadores de violação da lei e de regulamento da CMVM, incluindo as eventuais responsabilidades individuais dos responsáveis do BCP».
A eventual ocultação de factos constitui contra-ordenação muito grave, nos termos do artigo 389 do código dos valores mobiliários, podendo ser aplicadas coimas entre 25 mil euros e 2,5 milhões de euros.
Administradores confiantes no resultado da AG
Entretanto, os administradores da Era Jardim Gonçalves despediram-se hoje das suas funções, através de um comunicado onde afirmam estar confiantes que os accionistas do BCP encontrem, na assembleia-geral de terça-feira, a solução para a continuidade do banco.
No documento enviado após a última reunião do conselho de administração executivo do BCP, que hoje teve lugar, o órgão afirma-se «seguro que os senhores accionistas na assembleia-geral de amanhã [terça-feira] encontrarão as soluções que permitirão a continuação da afirmação do projecto Millenniumbcp como mais-valia indiscutível no sistema financeiro nacional e na sociedade portuguesa».