Os profissionais da justiça portuguesa são praticamente unânimes ao considerar que o processo Casa Pia tem servido para mostrar que o sistema judicial português tem várias lacunas que precisam de ser estudadas e eventualmente mudadas.
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O processo Casa Pia é uma lição para a justiça. Noronha de Nascimento considera que a prioridade consiste em alterar as regras dos incidentes de recurso. O vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura diz que a actual lei permite aos advogados abusar para provocar atrasos no processo.
«Quando se quer parar, atrasar ou atirar o processo para o século seguinte usam-se incidentes. O grande problema é quando eles se tornam dilatores ou quando deixem de ser usados e passam a ser abusados como formas dilatórias de atrasar o processo», disse Noronha do Nascimento.
Sobre os recursos em instâncias superiores, João Correia, vice-presidente da Ordem dos Advogados, afirma que no sistema judicial português falta uma segunda instância.
«Se tivéssemos uma segunda instância não precisaríamos tanto do Supremo, porque temos três instâncias de direito e uma só instância de facto, o que é uma entorse democrática grave em Portugal. A decisão da primeira instância sobre uma matéria de facto é praticamente definitiva visto que as relações só têm capacidade para julgar de acordo com os elementos que têm no processo», adiantou.
Artur Oliveira, da PJ do Porto, considera que não há razões para retirar poderes à Polícia Judiciária e saiu em defesa das escutas telefónicas apenas como um meio de obtenção de prova.
«Sejamos claros sem este meio dificilmente se obterão resultados nesta área de investigação», afirmou.
À margem das questões mais polémicas, todos os agentes da justiça denunciam que são os processos cíveis a parar a máquina judicial, a grande maioria acções de crédito ao consumo.