O PS aprovou a proposta que prevê a criação de um mandatário para que indícios de crime apurados em inquéritos parlamentares possam ser julgados. Uma ideia criticada pela oposição, que substitui a figura do procurador especial anteriormente proposta.
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O PS fez aprovar, esta quarta-feira, uma proposta alternativa à criação de um procurador especial, uma ideia inicialmente apresentada pelos socialistas para que indícios de crime apurados em inquéritos parlamentares sejam julgados.
A proposta, apresentada na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, pretende que o Parlamento possa constituir-se assistente e designar um mandatário para que indícios de crime apurados em inquéritos parlamentares possam ser julgados.
A Assembleia da República terá o poder de «colaborar com o Ministério Público oferecendo provas», bem como a «possibilidade de requerer a abertura da instrução» e de recorrer do despacho do não pronuncia, explicou à TSF Ricardo Rodrigues, do Partido Socialista.
O PS está assim disposto, na próxima revisão constitucional, em encontrar uma solução na constituição que, «de uma forma clara e inequívoca» permita conferir às comissões de inquérito parlamentar o poder de acusar, acrescentou o coordenador do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Esta proposta foi aprovada com a maioria absoluta do PS, tendo sido recusada pelo PSD, Bloco de Esquerda e PCP. Já o CDS-PP absteve-se nesta votação.
Para o social-democrata Montalvão Machado, a proposta representa uma ingerência do poder politico no poder judicial, sendo que a figura do mandatário «é exactamente o tal procurador especial» anteriormente proposto.
Apesar de ter sido aprovada, o PSD ainda acredita que, iniciado o processo legislativo, o PS seja forçado na especialidade a deixar cair a proposta. Uma ideia que vai discutida em plenário a 12 de Janeiro.