A Assembleia Municipal de Lisboa repetiu, esta terça-feira, a votação da proposta de empréstimo de 400 milhões de euros, que, desta vez, foi aprovada por maioria absoluta, com o PSD votar favoravelmente.
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Na votação realizada na semana passada, a proposta passou com os votos favoráveis do PS, PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda e as abstenções do
PSD e CDS.
Desta vez, a proposta, que se mantém nos mesmo termos aprovados a semana passada, teve os votos favoráveis do PSD, PS, Bloco de Esquerda, Os Verdes, PCP e a abstenção do CDS-PP.
A presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz (PSD), anunciou aos deputados que ia propor a repetição da votação, uma vez que surgiram dúvidas sobre a legitimidade da votação da semana passada e da eventual necessidade de a proposta de empréstimo precisar de ser aprovada por maioria absoluta e não relativa, como aconteceu.
O líder da bancada do PSD, Saldanha Serra, afirmou que ao mudar o sentido de voto, o PSD só fez «uma mudança formal» e não passou a ter «um juízo favorável sobre o empréstimo».
Na votação da semana passada, os sociais-democratas justificaram a abstenção na votação do valor de empréstimo sugerido pelo próprio PSD e adoptado pelo PS com as «fortíssimas reservas» que mantinham quanto à aprovação do plano de empréstimo pelo Tribunal de Contas.
Hoje, Saldanha Serra afirmou que «não será o PSD a permitir que o Tribunal de Contas se prenda em vícios de natureza formal», como a falta de maioria absoluta na AML, para recusar viabilizar o plano de empréstimo de 400 milhões de euros, repartido numa parcela de 360 milhões e outra de 40 milhões, destinados a pagar dívidas a fornecedores.