O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirma que a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2007 «é credível», rigorosa e «orientada para o crescimento da economia». O OE foi entregue pela primeira vez numa 'pen' (dispositivo de armazenamento electrónico de dados), ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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No parlamento, Teixeira dos Santos anunciou que os escalões do IRS vão ter uma actualização indexada à inflação, ou seja, 2,1 por cento, que é a taxa de inflação estimada pelo Governo.
O ministro acrescentou que para o próximo ano é esperado um aumento na ordem dos 2 por cento do rendimento das famílias.
Alguns benefícios fiscais vão ser eliminados mas o Governo decidiu manter os benefícios dos planos poupança reforma. Ou seja, quem optar por receber uma renda em vez de levantar o dinheiro todo de uma vez será privilegiado.
Os casais que vivem em união de facto vão passar a pagar o mesmo que os casais casados pelo civil. Até agora os casais em união de facto eram penalizados pelo IRS.
O Ministro das Finanças anunciou também que a previsão do crescimento económico se situa na ordem dos 1,4 por cento, ou seja, acima das previsões do executivo.
Teixeira dos Santos acrescentou ainda que o executivo espera para este ano um crescimento da exportações de 8,6 por cento. Mas avisa que em 2007 deverão sofrer uma pequena descida para os 7,2.
No calendário de privatizações, o Governo admite deixar parte da privatização da REN (Rede Eléctrica Nacional) para o próximo ano o que vai permitir arrecadar, em 2007, mais 150 milhões de euros.
Fernando Teixeira dos Santos também sublinhou que 2007 será o ano da Presidência Europeia da União Europeia, referindo que um dos objectivos do Governo passa por «prestigiar» e promover o país através dessa presidência.
OE entregue a Jaime Gama numa "pen"
O Orçamento de Estado de 2007 foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, cerca das 17:15, pelos ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Teixeira dos Santos e Augusto Santos Silva.
O Orçamento, entregue pela primeira vez numa 'pen' (dispositivo de armazenamento electrónico de dados), foi recebido pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.