O Provedor de Justiça alertou, esta quarta-feira, para a discriminação reiterada de cidadãos deficientes ou com doenças graves por parte de bancos e seguradoras, acusando o próprio Estado de não fazer cumprir a lei nas empresas públicas.
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Em comunicado, Nascimento Rodrigues refere que é «quase sempre inviabilizado» o crédito à habitação aos portadores de deficiência ou pessoas com riscos agravados de saúde, por exemplo as que sofreram de doenças oncológicas, apesar de a legislação estipular que o Estado suporta os encargos decorrentes da aplicação do regime bonificado a estes cidadãos.
«O acesso ao regime bonificado é impedido de forma directa, através da recusa da celebração do necessário seguro de vida, ou indirectamente, por via de um incomportável agravamento do prémio de seguro», critica a Provedoria de Justiça, na sequência de reclamações recebidas contra estes procedimentos «discriminatórios» dos bancos e empresas de seguros.
No documento, Nascimento Rodrigues considera «incompreensível que o Estado português, o mesmo que fez aprovar o diploma legal que proíbe e pune as práticas discriminatórias dos cidadãos portadores de deficiência e de
riscos agravados de saúde, não oriente as empresas de que é detentor no sentido do cumprimento da lei».
O responsável recomenda ao ministro das Finanças que oriente as empresas do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) a «não recusarem a celebração de contratos de seguro de vida associados a créditos à habitação, nem agravarem os respectivos prémios, tendo como fundamento o facto de os requerentes serem deficientes ou de existirem especiais riscos agravados de saúde».
Para «ultrapassar as reiteradas práticas discriminatórias», a Provedoria recomenda que seja suportado o agravamento de custos associados à celebração de contratos de seguro de vida e crédito à habitação, nestes casos.
Em reacção, o CDS/PP diz estar surpreendido com o relatório da Provedoria de Justiça, com Pedro Mota Soares a perguntar onde foi parar a iniciativa do partido, aprovada na Assembleia da República há 2 anos.