O Provedor de Justiça propôs a revisão das subvenções vitalícias atribuídas a antigos Presidentes da República. Este pedido, dirigido em carta ao Presidente do parlamento, surgiu depois de ter sido denunciada uma situação de injustiça relacionada com Ramalho Eanes.
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O Provedor de Justiça recomendou ao Parlamento que reveja as subvenções vitalícias atribuídas aos antigos Presidentes da República, isto porque Ramalho Eanes está a ser prejudicado há alguns anos neste particular em relação a outros ex-Chefes de Estado.
Em carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Nascimento Rodrigues considerou que a actual legislação prejudica os antigos Presidentes da Republica na reforma e que esta cria desigualdades com outros titulares de cargos públicos.
O provedor recorda que é permitido a vários titulares de cargos públicos a acumulação dessa subvenção a uma pensão de aposentação ou reforma, o que não é aplicável a antigos Chefes de Estado.
Contudo, lembrou Nascimento Rodrigues na carta enviada a Jaime Gama, quer Mário Soares, por ter sido também primeiro-ministro, quer Jorge Sampaio, por ter sido deputado, conseguiram acumular a subvenção à pensão ou à reforma.
Este alerta surgiu na sequência da situação de Ramalho Eanes que porque nunca teve outro cargo que não o de Presidente da República acabou por ter de optar apenas pela pensão fixa relativamente aos 36 anos de vida militar.
Nascimento Rodrigues, que frisou que esta situação não lhe foi trazida à atenção por Ramalho Eanes, mas por outra pessoa, não hesitou em considerar esta desigualdade como «injusta e de marcante desfavor».
O Provedor de Justiça sugeriu a alteração desta lei, apesar de ter notado, na carta ao Presidente do parlamento, que será impossível reparar os prejuízos que ramalho Eanes sofreu durante todos estes anos.
Nesta missiva, Nascimento Rodrigues pediu ainda revisões significativas do vencimento mensal e abono de família atribuídos ao Presidente da República, isto apesar da má situação das finanças portuguesas.