O PS concordou, esta sexta-feira, com o diploma do CDS-PP que obriga à publicação anual da lista das dívidas do Estado, mas impôs uma condição, que também se conheça a quem e quanto devem os Governos Regionais da Madeira e dos Açores.
Corpo do artigo
A proposta do CDS-PP que defende a publicação de uma lista dos credores do Estado foi debatida, esta sexta-feira, no Parlamento. O projecto pode vir a contar com o apoio do PS.
«Acolhemos esta proposta simpática, mas iremos aguardar a receptividade do CDS em acolher as nossas próprias sugestões em sede de especialidade», afirmou o socialista Victor Baptista.
Da mesma forma que o contribuinte aparece na lista negra dos devedores, o Governo admite que faz sentido divulgar os credores do Estado, mas com uma condição, que também se conheça a quem e quanto devem os Governos Regionais da Madeira e dos Açores.
«Não vemos nenhum inconveniente, tal e qual como a administração fiscal publicita as dívidas do cidadão, que o inverso também aconteça. Defendemos esta transparência não só ao nível da administração central, mas também da regional», acrescentou Victor Baptista.
PSD e PCP demarcaram-se da «obrigatoriedade da publicação anual de uma lista dos credores da Administração Central e Local» e o BE apoiou o projecto de lei, embora criticando a intenção de «vingança» face à publicação dos devedores ao Estado.
O CDS-PP propõe que o Ministério das Finanças publique, por ordem de antiguidade, as dívidas das administrações Central e Local, serviços e fundos autónomos do Estado, Estradas de Portugal, hospitais sociedades anónimas ou entidades públicas empresariais e sociedades gestoras do Programa Polis.