A Assembleia da República vai debater as relações entre Governo e comunicação social a 9 de Dezembro, por imposição do PS, anunciou o líder parlamentar socialista. Entretanto o PSD e CDS inviabilizaram o agendamento do projecto do PCP sobre o aborto.
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No final da conferência de líderes, ocorrida esta terça-feira, António José Seguro acusou a maioria PSD/CDS-PP de ter inviabilizado a proposta do PS para a realização de um debate de urgência sobre este tema com a presença do primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.
Face à posição da maioria PSD/CDS-PP, sublinha José Seguro, «o PS teve de agendar esse debate de forma potestativa», utilizando a figura regimental que permite a todas as bancadas agendar debates em plenário sem a necessidade de aprovação maioritária em conferência de líderes.
O líder parlamentar socialista revelou, ainda, que o Parlamento irá discutir, no dia 17 de Dezembro, as propostas para a revisão da lei eleitoral autárquica e para a introdução do princípio da limitação de mandatos.
Aborto: Agendamento do projecto do PCP inviabilizado
Por seu turno, o PSD e CDS-PP inviabilizaram hoje o agendamento para Dezembro, ou início de Janeiro, de um projecto do PCP que pretende suspender julgamentos de casos de aborto, até que seja despenalizada a interrupção voluntária da gravidez.
A posição da maioria PSD/CDS-PP foi assumida na conferência de líderes, mas o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, adiantou que irá insistir no agendamento do diploma.