PS e PSD poderão aprovar, antes da dissolução do Parlamento, uma nova lei autárquica que entrará em vigor já nas eleições de 2005, dando ao partido vencedor liberdade para formar o executivo camarário. Bloco de Esquerda, PCP e Verdes falam em «golpe de Estado».
Corpo do artigo
A conferência de líderes parlamentares anunciou que o projecto socialista de alteração da lei eleitoral autárquica, cuja discussão estava marcada para o dia 17 deste mês, foi agendado a título indicativo para a próxima quinta-feira, com o acordo do PSD.
Perante este entendimento entre o PS e o PSD, os partidos da oposição já falam em «golpe de Estado».
Os dois partidos «querem condensar as suas propostas numa só fazendo um verdadeiro golpe de Estado, nas vésperas da dissolução da assembleia, pretendendo que a nova lei tenha efeitos já nas próximas autárquicas», critica Bernardino Soares do PCP.
Também Francisco Louçã expressou indignação: «em nome da seriedade, o PS e o PSD não se podem atrever a mudar à pressa, sem discussão de comissão, a data de votação de uma lei que vai decidir um dos actos eleitorais mais importantes do país. Isto é um golpe palaciano».
O CDS-PP manifestou também a sua oposição ao projecto, mas adiou uma decisão sobre o agendamento. «O que queremos é ver se há condições políticas para este agendamento. Se assim for, não pode ser apresentado apenas o projecto-lei do PS. Mas o que ficou decidido foi o eventual agendamento da questão», sublinha Nuno Melo.
PS quer ouvir todos os partidos sobre nova lei
António José Seguro, líder parlamentar socialista, recorda que o prazo para a entrega de propostas de reforma do sistema político terminou há um ano meio, mas salienta que é sensível aos argumentos dos partidos mais pequenos.
«Somos sensíveis ao argumento de que é preciso mais tempo para um debate. Mas não podemos é querer que aqueles que foram cumpridores, que é o PS neste caso, sejam prejudicados por causa dos outros não terem feito só trabalhos de casa. Mas queremos que todos os partidos participem no debate», garante.
Na única sessão que decorrerá antes da dissolução do Parlamento, além do debate e votação final do Orçamento do Estado para 2005, serão também discutidos e votados vários tratados internacionais, petições, o relatório da comissão de inquérito sobre Camarate, a proposta do Governo sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados e o pacote autárquico das vilas e cidades.
Na única sessão que decorrerá antes da dissolução do Parlamento, além do debate e votação final do Orçamento do Estado para 2005, serão também discutidos e votados vários tratados internacionais, petições, o relatório da comissão de inquérito sobre Camarate, a proposta do Governo sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados e o pacote autárquico das vilas e cidades.