O dirigente socialista Afonso Candal garantiu esta terça-feira que só os pensionistas com rendimentos mensais superiores a 600 euros vão ter de pagar IRS, e apenas sobre 0,3 por cento do rendimento, ou seja, cerca de 25 euros anuais.
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Em resposta a intervenções críticas de PCP e CDS-PP, Afonso Candal, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, disse que «têm sido largamente referidos valores errados (...) O limite mínimo dos rendimentos de pensões sujeitos a IRS é cerca de 600 euros por mês e estes vão pagar um imposto de 25 euros por ano».
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, voltou a acusar o Governo de não cumprir as suas promessas eleitorais em áreas como as auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT), as taxas moderadoras nos internamentos e o alegado aumento de impostos para os reformados.
«Este só é um orçamento de verdade porque já não permite iludir mais os portugueses sobre a forma como foram enganados em campanha eleitoral», acusou Nuno Melo, considerando «simplesmente intolerável» a quebra de compromissos feitos em campanha eleitoral.
Referindo-se ao caso concreto de introdução de portagens em algumas SCUT com base num estudo de uma empresa contratada por ajuste directo e com alegadas ligações ao Governo socialista, Nuno Melo afirmou que «se fosse o CDS que estivesse no Governo, no mínimo já teriam pedido uma comissão de inquérito».
Sobre o aumento da carga fiscal para os reformados, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa criticou igualmente a proposta orçamental, questionando o Governo se «o lote dos mais ricos já conta com as pessoas que ganham menos de 500 euros».
«São as reformas acima de 485 euros que vão ser penalizadas, muitas das quais também puxadas para baixo pela via dos novos critérios das actualizações das reformas», criticou.
Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa, acusou o Governo de usar «artifícios» semelhantes aos «truques» do anterior Governo PSD/CDS-PP para disfarçar as medidas que penalizam os trabalhadores.
Como exemplo dos «artifícios», Jerónimo de Sousa apontou o valor da taxa de inflação proposto pelo Governo para 2007, «uns inacreditáveis 2,1 por cento» face ao valor apontado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2006, de três por cento.
O líder comunista desafiou o Governo a adoptar como referência «pelo menos o valor real da inflação apresentado pelo INE» e a «abandonar a cínica estratégia de, com base em valores subvalorizados, dar mais uma machadada nos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados».