O diploma que alterava o Estatuto dos Jornalistas, vetado esta sexta-feira pelo Presidente da República, já foi devolvido à Assembleia da República. O PS já anunciou que vai apreciar as razões de Cavaco Silva antes de decidir se altera ou confirma o diploma.
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O Partido Socialista anunciou, esta sexta-feira, que «vai apreciar devidamente» as razões invocadas pelo Presidente da República para vetar politicamente o diploma de alteração ao Estatuto dos Jornalistas para decidir se irá proceder a ajustamentos ou confirmar ou diploma.
Recorde-se que o PS aprovou sozinho, a 21 de Junho, na Assembleia da República, o novo Estatuto do Jornalista, processo que se arrasta há mais de um ano, e que tem sido alvo de críticas por parte do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e de toda a oposição.
Entretanto, o diploma vetado por Cavaco Silva já foi devolvido à Assembleia da República, disse à Lusa fonte do gabinete de Jaime Gama.
De acordo com a mesma fonte e, seguindo o Regimento da Assembleia da República (artigo 160), o assunto vai ser levado pelo Presidente da Assembleia, Jaime Gama, à próxima conferência de líderes, a 5 de Setembro, para que seja agendada a reapreciação do diploma em plenário.
Segundo o Regimento, a nova apreciação do diploma efectua-se nunca antes do décimo quinto dia posterior ao da recepção da mensagem fundamentada, em reunião marcada pelo Presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou de um décimo dos Deputados.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, se o Parlamento confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116 dos 230 parlamentares), o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.
Ou seja, se o PS decidir não alterar o texto vetado por Cavaco Silva, a sua maioria absoluta (os socialistas dispõem de 121 deputados) é suficiente para a aprovação do diploma, não sendo possível nessa altura novo veto presidencial.