O PSD e o CDS-PP discordam da ideia de obrigar os recém-casados a dar informações ao fisco sobre todas as despesas com o casamento. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já respondeu que as críticas dos sociais-democratas que classificaram a medida de «cómica e inaceitável» não fazem sentido.
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A Direcção-geral de Contribuições e Impostos quer controlar se, por exemplo, os serviços de restaurantes, fotógrafos e floristas são devidamente contabilizados .
Na medida em que os recém-casados muitas vezes nem sabem quem pagou as despesas, porque os amigos se podem ter juntado todos para oferecer o copo de água, o PSD não aceita a ideia de que seja obrigatório dar ao fisco informações sobre o casamento.
«É uma medida descabida, cómica e completamente inaceitável», afirma.
Por isso o PSD propõe a tributação indiciária e promete apresentar em breve um projecto-lei sobre a matéria. Para explicar o que significa esta ideia, Patinha Antão dá exemplo das empresas de lavagem de carros.
«Em vez de se procurar que as empresas tenham uma contabilidade organizada, porque por vezes são pequenas empresas, o mais simples através do seu consumo de água fazer um cálculo dos carros que positivamente tenham sido lavados e a partir daí de acordo com uma estrutura de custos tipificada fazer a total tributação presumida do lucro», defende.
Este sistema, dizem os sociais-democratas, pode aplicar-se ao fornecimento de catering ou ao arrendamento do local onde se realiza o casamento.
Ouvidas as criticas do PSD, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que elas não fazem sentido. Carlos Lobo diz que as ideias dos sociais-democratas vão ao encontro do que o Governo já está a fazer.
«Esse sector foi considerado de risco não só pela administração fiscal em si, mas também devido a denúncias de concorrentes que no sector desenvolvem a sua actividade de forma totalmente lícita e sem qualquer evasão», afirma.
«Estes inquéritos não visam angariar informação por si só, mas construir os tais métodos indirectos, indiciários, de modo a que a administração fiscal possa actuar de forma ponderada e sustentada perante os prestadores de serviços», acrescenta.
Para além do PSD, também o CDS/PP criticou os inquéritos a recém-casados. Trata-se na opinião dos democratas-cristãos de uma medida intrusiva e ineficaz. O líder parlamentar Diogo Feio entende que esta medida é mais um exemplo de desequilíbrio na relação entre a administração fiscal e os contribuintes.