O líder do PSD propôs cinco medidas nas áreas da saúde e da educação para reduzir a despesa do Estado em 1300 milhões de euros, além de alterações a nível fiscal que não «reduziriam a receita».
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No seu discurso no primeiro dia do debate do Orçamento de Estado para 2007, Marques Mendes avançou com propostas concretas para a redução da despesa corrente primária no próximo ano, assim como três medidas de «aplicação imediata» que, «sem reduzir a receita, apostam na equidade e na competitividade fiscal».
No que diz respeito à redução da despesa corrente primária, Marques Mendes propôs a contratualização da gestão dos centros de saúde com «entidades privadas certificadas», que garantam igual qualidade nos serviços prestados e uma redução de custos não inferior a 10 por cento.
Além disso, o líder social-democrata defendeu a criação de Unidades Locais de Saúde, «com modelos concorrenciais de gestão pública ou privada», que articulem em rede os hospitais e os centros de saúde da área de referência, impondo metas de redução, quer de listas de espera, quer nos custos globais, não inferiores a 15 por cento.
Como terceira medida, o líder social-democrata propôs a «aplicação obrigatória e generalizada de protocolos terapêuticos, monotorizados pelos Colégios de Especialidade da Ordem dos Médicos», visando a racionalização da prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico, com redução das despesas do Serviço Nacional de Saúde, «em não menos de 15 por cento».
Na área da educação, Marques Mendes avançou com a ideia de contratualizar com a iniciativa social e privada das actividades e equipamentos do ensino pré-primário público e dos equipamentos de apoio à terceira idade.
Num âmbito mais geral, Marques Mendes defendeu o fornecimento externo de concursos simplificados ou parcerias público-privadas de «uma numerosa variedade de serviços auxiliares comuns», como limpeza e manutenção de equipamentos ou gestão de frotas de veículos.
«Todas estas medidas geram uma poupança avaliada em cerca de 1.300 milhões de euros e não comprometem quaisquer objectivos sociais», sublinhou Marques Mendes.
Contudo, acrescentou o líder social-democrata em tom irónico, «têm apenas um problema»: «a teimosia de um Governo que gosta mais de lançar taxas e impostos em vez de diminuir o tamanho e as funções do Estado».
A par destas cinco medidas, Marques Mendes apresentou outras três ideias «de aplicação imediata»: a criação de um novo escalão de tributação de IRC, mais baixo que o actual e que tributaria à «taxa reduzida de 15 por cento os primeiros 100 mil euros de matéria colectável», e alterações à tributação do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).
«A lei deve tributar menos quem tem uma só casa, a sua habitação própria, e tributar mais quem tem uma segunda ou terceira habitação», defendeu Marques Mendes, que foi aplaudido de pé pela sua bancada parlamentar, à excepção do antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes que se levantou, mas não bateu palmas ao seu sucessor no PSD.
Por outro lado, Marques Mendes preconizou que todos os projectos de investimento de valor superior a 50 milhões de euros sejam objecto de avaliação e parecer prévio de uma comissão Técnica Especializada.