O deputado do PSD Paulo Rangel saudou, esta quinta-feira, o que considerou «um recuo em toda a linha» do Governo, que pediu que as propostas sobre a quebra do sigilo bancário baixassem às comissões parlamentares sem votação na generalidade.
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«O Governo recuou em toda a linha, o que saúdo com muito gosto», disse o deputado social-democrata Paulo Rangel em declarações aos jornalistas.
As propostas do Governo, do PSD e do BE relativas à quebra do sigilo bancário foram discutidas sexta-feira em plenário da Assembleia da República e deveriam ter sido votadas hoje na generalidade.
Contudo, depois do pedido do PS para que os três diplomas baixassem às comissões de Assuntos Constitucionais e de Orçamento, acabaram por não serem submetidas ao escrutínio e serão já discutidas na especialidade.
O documento do Executivo prevê o levantamento do sigilo bancário quando o contribuinte apresente uma reclamação das decisões da administração fiscal.
«Fiz um apelo muito forte aos deputados do PS para que se rebelassem contra esta medida, que era intimidatória, discriminatória, inconstitucional, que diferenciava os cidadãos que reclamam contra o fisco e que de alguma maneira se pretendia silenciar», acrescentou.
«Somos a favor do alargamento do levantamento do sigilo bancário», salientou Paulo Rangel, adiantando que o PSD está disposto a «negociar os termos da proposta».
Os sociais-democratas propõem a quebra do sigilo bancário sempre que haja indícios de fraude e evasão fiscal.