O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou esta quarta-feira que a reforma da Administração Pública está concluída, depois de promulgada a lei dos vínculos, carreiras e remunerações.
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Em conferência de imprensa, Teixeira dos Santos sublinhou que as «traves mestras da reforma» estão lançadas, referindo-se ao PRACE, regime de vínculos, carreiras e remunerações, regime de mobilidade, sistemas de avaliação de desempenho e reforma da protecção social.
«A reforma foi feita no tempo que exigiu», disse Teixeira dos Santos, quando questionado sobre se a reforma da Administração Pública levou mais tempo do que o previsto.
«Fazer tudo isto em 3 anos é andar rapidamente e em frentes muito diversas na nossa Administração Pública», sustentou o ministro, acrescentado que o presidente francês disse que precisava de cinco anos para fazer uma reforma da Administração Pública em França.
No que se refere ao Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), Teixeira dos Santos disse que o PRACE foi iniciado em 2006 e concluído em 2007.
O objectivo do PRACE foi um novo modelo de organização para os serviços centrais dos ministérios, dois modelos para serviços desconcentrados regionais (NUTS II e distritos), substituindo as 30 soluções existentes, e a inversão da dinâmica de crescimento do número de direcções-gerais e Institutos Públicos.