O diploma conjunto do PS e do PSD de revisão da lei eleitoral autárquica foi, esta quarta-feira, chumbado no Parlamento em votação final global com os votos contra dos sociais-democratas, CDS-PP, PCP, BE e PEV.
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Apenas o PS votou a favor do projecto de lei eleitoral autárquica que apresentou e aprovou na generalidade com o PSD em Janeiro, também na altura com os votos contra da restante oposição. O deputado socialista Manuel Alegre absteve-se.
As leis eleitorais só podem ser revistas com o voto de dois terços dos deputados, o que com a actual composição do Parlamento implicava um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos.
O projecto de lei do PS e do PSD tinha entrada em vigor prevista para as autárquicas de 2009 e assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, independentemente do resultado eleitoral.
Os deputados do PSD Luís Marques Guedes, Miguel Macedo, Regina Bastos e José Pedro Aguiar Branco anunciaram que vão entregar declarações de voto.
O mesmo fizeram os deputados do PS António José Seguro e Miguel Coelho.
No final da votação o deputado do PS Mota Andrade acusou o PSD de «dar o dito por não dito» e de em nome de uma agenda populista «rasgar um compromisso livremente assumido e sufragado pelos órgãos nacionais dos dois partidos».
O deputado do PSD Luís Montenegro contrapôs que «o grupo parlamentar do PS e a sua direcção política não quiseram uma nova lei eleitoral para as autarquias locais».
O PSD já tinha anunciado que impediria a revisão da lei eleitoral autárquica, quebrando o acordo estabelecido com o PS, se os socialistas recusassem fazer duas alterações ao diploma conjunto.