O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, considera que em caso de mudanças na actual lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), os juízes podem ser confrontados com um dilema que é sobretudo médico.
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Num debate promovido esta segunda-feira pelo CDS-PP pelo «direito à vida», no Largo do Caldas, o bastonário da Ordem dos Advogados e o dos Médicos pronunciaram-se sobre a IVG.
O Bastonário da Ordem dos Advogados é a favor, a título pessoal, da manutenção da actual lei e considera que se existir uma alteração legislativa, os juízes terão «as suas consciência jurídicas arranhadas».
É por isso que Rogério Alves defende que a Ordem dos Advogados deverá ser consultada em caso de mudanças na lei.
O responsável considera que importa serenar o debate e não deixar os juízes perante um dilema que é sobretudo médico.
«Temos de antes de pensar nas consequências produzir o nosso juízo sobre o desvalor da conduta e depois trabalhar a lei em matéria de excepções para que o desvalor jurídico não conduza a situações repugnantes por um cumprimento demasiado sectário ou ofensivo de outros valores que se atravessem no seu caminho», adianta Rogério Alves, que deixa claro ser a favor do «indiscutível direito à vida».
Ordem dos Médicos critca apoio financeiro à IVG
Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, lembra que os médicos portugueses obedecem à interpretação da lei, como é feita em Portugal, e não da visão mais liberal como é encarada em Espanha.
Por isso médicos espanhóis que venham instalar-se em Portugal deverão respeitar as mesmas regras dos portugueses no caso do chumbo da fiscalização.
Pedro Nunes não compreende também o apoio financeiro do Estado à IVG.
«Não se percebe que o Estado se prepare para criar convenções na área do aborto, quando não o faz noutras áreas», como as cirurgias às varizes, hérnias ou cataratas, exemplificou, «nem comparticipa a cem por cento os métodos anti-concepcionais».
Ribeiro e Castro condena PS
No mesmo debate, o líder do CDS-PP condena o PS pelo facto da primeira iniciativa pública dos socialistas em matéria de aborto, na passada segunda-feira, ter sido uma conferência sobre a saúde sexual e reprodutiva da mulher.
«Para nós esta não é uma matéria de saúde reprodutiva, quando muito é o contrário. E também não é matéria de saúde sexual, a não ser que se queira tratar o aborto como um método de planeamento familiar», afirma.
Ribeiro e Castro sublinha ainda que a actual lei «protege a criança e a mulher» e que «Portugal não é uma ilha solitária num mar de liberalização».