Nunca um Orçamento de Estado foi vetado no Palácio de Belém. Uma fonte da presidência da República, contactada pela TSF, deixa a resposta aos reptos feitos por Paulo Portas e Rui Rio, adiantando que o mais provável é que também desta vez a situação não se venha a verificar.
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Desde terça-feira, dia em que foi anunciada a dissolução do Parlamento, o presidente da República só tem apontado sinais que indicam para a necessidade de aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2005.
O último foi o comunicado da Casa Civil, em que é dito e sublinhado que a intenção de dissolver o Parlamento não produz quaisquer efeitos jurídicos no mandato dos deputados.
O esclarecimento vai mesmo ao ponto de afirmar que até ao decreto de dissolução os deputados devem decidir com inteira liberdade e responsabilidade sobre os processos legislativos em curso.
É este o caso do OE. Belém não concretiza no comunicado sobre este caso específico, mas diz que tal como sempre Sampaio tomará decisão sobre os decretos que lhe são remetidos pelo Parlamento para promulgação.
Só depois do feriado de dia 8, é que Jorge Sampaio reúne o Conselho de Estado, dando assim tempo para que a Assembleia envie para Belém a lei do Orçamento, antes do presidente assinar o decreto de dissolução.
Outro dos pontos deste comunicado diz que a decisão do presidente respeita unicamente à dissolução da Assembleia e que esse é um poder que cabe por inteiro à avaliação política de Sampaio.
Tanto o PS, como o PCP ou o BE, contactados pela TSF, rejeitaram um comentário a esta situação.
Entretanto o presidente da Assembleia da República convocou para esta quinta-feira, em hora ainda a acordar, uma reunião extraordinária da conferência de líderes para decidir sobre a agenda parlamentar pendente e para debater a situação política, em especial os orçamentos Rectificativo de 2004 e do Estado para 2005, segundo a agência Lusa.
A discussão do Orçamento Rectificativo para 2004 está prevista para esta quinta-feira, enquanto o Orçamento do Estado para 2005 - já aprovado na generalidade pela maioria PSD/CDS-PP e com os votos contra da oposição
- tem o debate na especialidade e a votação final global previstos para segunda e terça-feira.