O Presidente da República reiterou, num comunicado, que o seu silêncio sobre a decisão de dissolver o parlamento tem a ver com o facto de não ter falado com os partidos e de ainda não ter ouvido o Conselho de Estado.
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O Presidente da República considera que é um «inadmissível desrespeito» para com os partidos e o Conselho de Estado falar agora sobre as razões que o levaram a dissolver o parlamento.
Em nota da Casa Civil do Chefe de Estado, Jorge Sampaio reiterou que «só se dirigirá ao país» no «esclarecimento sobre o processo de dissolução e o estatuto do Governo» após as consultas aos partidos e Conselho de Estado, previstas para quinta e sexta-feira.
«Até ao decreto presidencial que proceda à dissolução da Assembleia da República, este órgão mantém a plenitude das suas competências. O Governo não se demitiu nem pediu a demissão estando, portanto, igualmente, na plenitude das suas competências», acrescenta o documento.
Na nota, o Presidente da República lembrou ainda a dissolução implica a «audição prévia dos partidos com representação parlamentar e do Conselho de Estado» e que esta intenção foi informada «em momentos distintos» quer a Mota Amaral, quer a Santana Lopes.
O Chefe de Estado deverá dissolver o parlamento a partir de 13 de Dezembro, de acordo com deputados de vários partidos contactados pela agência Lusa, uma vez que antes desta data, segundo a lei eleitoral, as eleições teriam de se realizar a 6 de Fevereiro.
Para que as legislativas antecipadas se realizem a 13 de Fevereiro, uma das datas apontadas na conferência de líderes parlamentares, o decreto de dissolução terá de ser publicado entre 15 e 20 de Dezembro.
Caso sejam realizadas a 20 de Dezembro, a outra das datas indicativas faladas na reunião, o decreto presidencial não poderá ser publicado antes de 22 de Dezembro.
No decreto de dissolução, Jorge Sampaio terá obrigatoriamente de marcar uma data para as novas eleições que, segundo a Constituição, tem de se realizar nos 60 dias seguintes à publicação do diploma.