O ministro dos Assuntos Parlamentares entende que é normal que seja apenas a maioria socialista a aprovar o Orçamento de Estado, em virtude do resultado das últimas legislativas. No entanto, Augusto Santos Silva assegura que as «propostas construtivas» de outros partidos serão «acolhidas».
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O ministro dos Assuntos Parlamentares considera normal que o Orçamento de Estado para 2007 (OE 2007) seja aprovado apenas pela maioria socialista, uma vez que nas últimas eleições o eleitorado deu a maioria absoluta ao PS.
Ouvido pela TSF, Augusto Santos Silva considerou que esta maioria absoluta alcançada nas últimas legislativas foi dada ao Partido Socialista para que este «tivesse condições políticas para executar o seu programa e não estivesse dependente de ninguém».
Contudo, o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares recordou que «isto não quer dizer que as propostas construtivas não sejam examinadas e que estas não sejam acolhidas».
Para Santos Silva, a oposição fechou demasiado cedo o diálogo relativo ao Orçamento, que será debatido na generalidade na Assembleia da República desde esta terça até quinta-feira.
«O PSD acaba por usar o último fim-de-semana, antes da discussão na generalidade, para dizer que a Lei das Finanças Regionais reforça o seu voto negativo ao Orçamento de Estado. Parece que quer ver a situação do país apenas a partir do interesse particular de um Governo Regional», acrescentou.
Apesar de garantida a aprovação do OE 2007 e de querer prosseguir na aplicação das reformas, Santos Silva lembrou que o Governo vai continuar a estar atento às «expressões que circulam no espaço público».
O debate do Orçamento de Estado, que visa reduzir o défice para 3,7 por cento do PIB, que se inicia às 15:00 termina na quinta-feira de manhã com uma intervenção de cada partido e do Governo e a votação do documento na generalidade.
O debate e votação na especialidade terão lugar a 29 e 30 de Novembro, terminando a discussão com a votação final global do documento, que propõe a redução do défice orçamental em 60 por cento por menor despesa pública e em 40 por cento pelo crescimento da receita.