O secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação admitiu, esta quarta-feira, que não contava com um aumento da electricidade de 15,7 por cento para os pequenos consumidores já a partir do próximo ano.
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No Fórum TSF, António Castro Guerra garantiu que o Governo não contava com uma proposta feita nestes termos pela Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).
«O Governo não estava à espera de uma proposta de tarifas tão elevadas. A ERSE, no quadro da sua independência, não tem que negociar tarifas com o Governo», afirmou.
«A ERSE é independente, nomeadamente para definir o regulamento tarifário e fixar as tarifas que deve submeter ao conselho tarifário e não ao Governo», acrescentou.
Ouvido igualmente pela TSF, Jorge Vasconcelos, presidente da ERSE, contrapôs com a possibilidade do défice tarifário poder ser pago em três anos, o que representaria um aumento ligeiramente superior a 14 por cento.
«Se passarmos de uma recuperação em três anos para uma recuperação em cinco anos, vamos ter uma variação apenas de pouco mais de um ponto percentual. Ou seja, em vez de um aumento de 15,7 por cento, teríamos um aumento de 14,4 por cento», explicou.
Ainda assim, o secretário de Estado da Indústria rejeita a proposta da ERSE, uma vez que, no respeito pela lei, o pagamento do défice tarifário deve ser feito em cinco anos.