O Tribunal de Castelo de Paiva vai ler, esta sexta-feira, a sentença relativa ao processo de responsabilização criminal de seis técnicos pelo colapso da ponte de Entre-os-Rios, que há cinco anos e meio matou 59 pessoas.
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Os arguidos são quatro engenheiros da ex-Junta Autónoma de Estradas (JAE) e dois da empresa projectista Etecelda, acusados de não terem feito o que estaria ao seu alcance para evitar o colapso da ponte, o que pode implicar penas de prisão até seis anos (pela negligência), agravada em um terço pela morte de pessoas de que resultou a queda da ponte.
No entanto, nas alegações finais, a 13 e 20 de Setembro, o procurador do Ministério Público (MP), Monteiro Penas, não pediu penas de cadeia, dada a idade dos arguidos, entre 57 e 82 anos.
Na sua avaliação, as maiores responsabilidades na queda da ponte são imputáveis aos técnicos da ex-JAE Barreiros Cardoso e a Soares Ribeiro, seguindo-se Carlos Guerreiro e Mota Freitas (ambos projectistas da Etecelda) e, finalmente, os engenheiros da ex-JAE Manuel Rosa Ferreira e Baptista dos Santos.
O advogado João Nabais, que assiste as famílias num processo cível paralelo ao processo-crime, secundou os argumentos do MP a favor da condenação dos arguidos, e pediu ao colectivo, que «ao fazer justiça, ponha cobro a esta desgraçada tradição portuguesa de impunidade».
Já as defesas convergiram na tese de que os arguidos não podiam, no âmbito das suas funções, prever a derrocada da ponte, que atribuíram a causas naturais.