O Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (SCTS) acusa o ministério de Correia de Campos de emitir milhares de cédulas profissionais ilegais. Cédulas que foram passadas a técnicos de diagnóstico e terapêutica sem que tivessem as habilitações necessárias.
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Almerindo Rego, presidente do SCTS, fala de milhares de cédulas fora da lei: «Nós denunciamos o facto do ministério da Saúde impedir as organizações profissionais de saber quem em Portugal está realmente habilitado para exercer na área de diagnóstico e terapêutica, escudando-se numa falta protecção de dados».
Almerindo Rego afirma que o SCTS detectou já várias cédulas profissionais atribuídas a pessoas que não possuem as habilitações necessárias para exercer profissões técnicas na área da Saúde e que estima serem «milhares» este tipo de casos.
Alguns casos foram detectados pelo sindicato quando os profissionais, acreditando estar em situação regular, se apresentaram a concursos para preenchimento de vagas de trabalho.
Entre as situações registadas pelo SCTS está o caso de uma profissional que fez, antes de 1970, um curso de auxiliar de câmara escura (revelação de película de radiologia), a quem a Secretaria-Geral atribuiu uma cédula profissional de técnica de radiologia, especificou Almerindo Rego.
A atribuição indevida de cédulas profissionais afecta também cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, tendo o sindicato detectado casos em que a formação no país de origem não é equivalente à prevista na Lei portuguesa, mas mesmo assim os profissionais obtiveram a titulação profissional para exercer no país.
Trata-se de um problema de «saúde pública», alega este sindicato, que representa técnicos que fazem, por exemplo, análises clínicas, anatomia patológica, exames de radiologia, medicina nuclear e radioterapia.
Entretanto o Ministério da Saúde já disse que vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa que, esta quinta-feira, intimou a tutela a revelar quais as habilitações dos profissionais a quem passou cédulas para exercer actividades de diagnóstico e terapêutica.