Os sindicatos dos professores apresentaram uma queixa na Organização Internacional do Trabalho, acusando o Governo de ter violado a lei e convenções internacionais no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente.
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A plataforma que reúne catorze sindicatos de professores apresentou, esta quinta-feira, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma queixa contra o Ministério da Educação e o Governo por violação da lei da negociação colectiva do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical, revelou, em declarações à TSF, que o «extenso» documento denuncia algumas situações de «ameaças ou chantagens» sobre as organizações sindicais durante o processo de negociação sobre a revisão deste estatuto.
Estas situações são claramente «contrárias ao espírito da negociação» e às «recomendações da OIT», nomeadamente da «convenção número 151», subscrita pelo estado português, acrescentou.
Os sindicatos dos professores esperam agora que o Secretário-geral da OIT intervenha junto do Governo, recomendando «outro tipo de atitude».
Segundo Mário Nogueira, esta intervenção deve ser aplicada o quanto antes, incidindo ainda sobre a Estatuto da Carreira Docente, naquilo em que se verificar que «contraria» as normas internacionais, subscritas pelo executivo português.
Neste sentido, a plataforma sindical espera que o Governo seja obrigado a corrigir os procedimentos na negociação sobre a revisão do estatuto de carreira dos professores.
Iniciado em Maio, este processo terminou em Novembro, sem ter sido alcançado um acordo com nenhum dos 14 sindicatos.