Alguns sindicatos contestam que vários trabalhadores do Ministério da Agricultura passem para os supranumerários do Estado e que alguns serviços públicos sejam privatizados. Medidas que poderão aplicar-se também a outros ministérios.
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Alguns sindicatos estão contra a nova lei orgânica do Ministério da Agricultura, que fará com que milhares de funcionários públicos passem para o quadro de supranumerários, e lamentam a falta de informação durante todo este processo.
A lei será aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, e só ao final do dia é que o ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciará o número de funcionários em causa. Até lá, alguns trabalhadores do Estado apresentam-se bastante preocupados.
Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, lamenta os critérios tomados pelo governo neste assunto e calcula que estejam em causa três mil trabalhadores.
«Receamos que essa colocação no supranumerários seja feita não com base em averiguações dos trabalhadores necessários e não necessários», mas com base no «ditame do Ministério das Finanças em relação às poupanças que cada ministério terá de fazer» para conseguir a redução do défice prevista pelo governo, disse.
Para Bettencourt Picanço é «manifestamente preocupante» que o ministro fale em colocar trabalhadores nos supranumerários, em vez de ter «feito alguma coisa no sentido de colocar no sítio certo alguns trabalhadores que eventualmente existam a mais».
Nos locais de trabalho, «o ambiente está de cortar à faca» porque ninguém sabe o que vai acontecer», contou à TSF Nobre dos Santos, secretário coordenador da Fesap, uma estrutura da UGT.
«As pessoas mais antigas nos serviços interrogaram-se se vão continuar ou não a trabalhar na função pública», disse Nobre dos Santos, acrescentando que o governo, com o seu silêncio, «está-se a portar mal nesta matéria».
Para este representante da Fesap, este «problema» acorre também noutros sectores, como na área da tecnologia industrial ou no Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, diz mesmo que estão em causa três mil trabalhadores e mostra-se preocupada com esta reestruturação na administração pública.
«Temos alguma preocupação» também sobre algumas alterações no Ministério da Agricultura que «vêm confirmar a entrega aos privados de algumas áreas rentáveis do ministério», anuncia Ana Avoila.
A coordenadora da Frente Comum avança que «os serviços de Agricultura de Oeiras em princípio vão para o Porto», para além de «algumas inspecções que, não se sabe ainda quais», poderão ser privatizadas.
Entretanto, o Diário Económico informou que o Governo se prepara também para aprovar a reestruturação de outros ministérios como o dos Negócios Estrangeiros e o das Obras Públicas. Uma medida que deverá reduzir em um quarto as actuais chefias dos três ministérios.