O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, afirmou, esta quarta-feira, que «o sistema judicial penal está doente», considerando que a mediatização do processo de pedofilia da Casa Pia serviu para que a opinião pública tomasse consciência da situação.
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«O sistema judicial penal está doente. Ainda bem que através da existência desse horrível caso a opinião pública percebeu o que se está a passar», afirmou José Miguel Júdice durante a conferência «A Reforma da Justiça Criminal em Portugal», em Lisboa.
No entanto, o bastonário defendeu os magistrados portugueses, que apelidou de «honestos».
Júdice apontou alguns dos problemas da justiça portuguesa, como os atrasos, pelos quais não culpa os funcionários judiciais ou a existência de leis que não são cumpridas devido ao que apelidou de «sobrepenalização das práticas».
O bastonário criticou ainda os excessos praticados na aplicação da prisão preventiva e a falta de transparência na investigação, protegida pelo segredo de justiça.
O bastonário defendeu também a autonomia do Ministério Público face ao poder político e o fim da tutela da Polícia Judiciária pelo Ministério da Justiça.