O Ministério do Ambiente garantiu sexta-feira que os oito planos estratégicos questionados pelo Tribunal de Contas relativos ao programa Polis serão assumidos pelas sociedades anónimas de capitais públicos nos «estritos parâmetros da lei».
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O Ministério tutelado por José Sócrates acata assim - depois de recurso indeferido - uma decisão do Tribunal de Contas, que recusou um visto prévio que autorizasse um ajuste directo com a Parque Expo para a realização dos planos estratégicos de oito cidades abrangidas pelo Programa Polis.
O Programa Polis prevê a intervenção em 18 cidades, em 10 das quais a Parque Expo vai ter um contrato de mandato, isto é, além de fazer o plano estratégico, gere a execução do projecto.
Nas outras oito cidades, José Sócrates gostaria que fosse a Parque Expo a realizar os planos estratégicos, «por coerência global de projecto e uniformidade dos conceitos em todas as intervenções».
Em causa estava o contrato celebrado em 21 de Julho entre a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e a Parque Expo, que previa o ajuste directo de cerca de 546 mil contos para a elaboração dos planos estratégicos de intervenção do Programa Polis nas cidades de Albufeira, Aveiro, Beja, Bragança, Covilhã, Guarda, Vila do Conde e Vila Real.
Além de defender a abertura de concurso nacional e internacional para esse fim, o Tribunal de Contas fundamentou a recusa alegando, nomeadamente, que, dos cerca de meio milhão de contos envolvidos, 350 mil contos corresponderem a custos de contratação externa a que a Parque Expo teria de recorrer para a execução dos planos estratégicos.
O Ministério do Ambiente garante que «procederá à realização da despesa pública relativa aos oito planos estratégicos dentro dos estritos parâmetros da lei» e que a decisão do Tribunal de Contas «não implica qualquer atraso nos calendários de realização do Programa Polis».