José Sócrates voltou a apelar ao "Sim" no referendo à Interrupção Volitária da Gravidez. O primeiro-ministro fez este apelo no encerramento da Conferência Internacional sobre a Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher que decorreu no Centro Cultural de Belém.
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O secretário-geral do PS afirmou que a proposta do seu partido de despenalização do aborto até às dez semanas de gravidez é «razoável, sensata e equilibrada», correspondendo a um «consenso» na sociedade portuguesa.
A posição de José Sócrates foi proferida na sessão de encerramento de uma conferência internacional promovida pelo Grupo Socialista Europeu, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde também esteve presente o ministro da Saúde, Correia de Campos.
«As mulheres que praticarem aborto até às dez semanas» em estabelecimento de saúde autorizado «devem ou não ir para a prisão? É isto que está em causa» no referendo, sustentou Sócrates, para quem, a solução preconizada pelo PS «representa um equilíbrio entre as convicções individuais e a liberdade».
De acordo com José Sócrates, o próximo referendo «destina-se a acabar com a perseguição das mulheres» e com a «pena de prisão» do aborto quando praticado até ás dez semanas de gravidez.
«Está em causa o alargamento das excepções em que o aborto não é criminalizado», contrapôs, depois de lembrar que a despenalização do aborto até às 10 semanas constituiu «um compromisso eleitoral do PS».
Na sua intervenção, José Sócrates classificou como «oportunista» a corrente política à sua direita - que é contra a pena de prisão das mulheres, mas entende que a lei do aborto deve ficar na mesma -, mas também atacou o PCP, partido que recusa o referendo.
Na conferência Correia de Campos revelou ainda que entre três a cinco mulheres recorrem aos hospitais públicos pelas consequências que advêm dos abortos clandestinos.
Também o ministro da Saúde apelou, esta segunda-feira, ao fim da hipocrisia da legislação em vigor e desafiou os médicos a adoptarem uma visão democrática e progressista para acabar com as perseguições das mulheres.