O primeiro-ministro defendeu, esta quinta-feira, a «independência e isenção» de Vítor Santos, que hoje deverá ser aprovado em Conselho de Ministros para o cargo de presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). José Sócrates reagia aos ataques do CDS-PP no debate mensal, na Assembleia da República.
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Reagindo a ataques do CDS-PP, que recordou a participação de Vítor Santos em governos socialistas, José Sócrates lamentou essas críticas.
«O doutor Vítor Santos não é membro de nenhum partido e não é nenhum crime ter feito parte do Governo, não põe em causa a sua independência e isenção», sublinhou Sócrates, no debate mensal no Parlamento.
Na sua intervenção, o vice-presidente da bancada do CDS, Pedro Mota Soares, lembrou que Vítor Santos foi secretário de Estado de Pina Moura e que esteve ligado ao «apagão» da EDP em 2000.
«Foi ou não secretário de Estado da energia aquando do famoso episódio do apagão em que uma cegonha pôs meio país às escuras e ele nada fez?», questionou.
Mota Soares, que hoje substituiu o líder parlamentar Nuno Melo na condução do debate mensal depois deste ter visto a sua conduta reprovada pela direcção, desafiou o primeiro-ministro a adiar a nomeação de Vítor Santos.
No entender de Mota Soares, «o Governo não tem legitimidade política para nomear o novo presidente da ERSE enquanto não forem cabalmente esclarecidas» as razões da demissão de Jorge Vasconcelos, tendo o deputado manifestado a preocupação do CDS com «as condições de isenção e imparcialidade das entidades reguladoras face ao Governo».
Jorge Vasconcelos, que esteve à frente da ERSE dez anos, demitiu-se na passada sexta-feira, pouco tempo antes do fim do mandato, acusando o Governo de acabar com a independência da regulação do sector eléctrico ao impor um limite administrativo de seis por cento ao aumento das tarifas para os clientes domésticos.
As questões do CDS-PP ficaram, contudo, sem resposta por parte do primeiro-ministro, que acusou os democratas-cristãos de «demagogia» e «oportunismo político» nesta matéria.
«É pura demagogia dizer que uma decisão do Governo pôs em causa uma regulação independente, pura e simplesmente não é verdade», afirmou Sócrates, sublinhando que faz parte da competência do Governo definir os aumentos tarifários e desafiando o CDS a dizer se preferia aumentos de 15 por cento.
O chefe do Governo acusou ainda os democratas-cristãos de «oportunismo político», lembrando que o CDS-PP esteve três anos no Governo e não mudou as regras de nomeação dos elementos das entidades reguladoras.