José Sócrates defendeu, este sábado, o "sim" no referendo sobre a despenalização do aborto e garantiu que vai empenhar-se na campanha. A posição foi assumida num encontro com mulheres socialistas no mesmo dia em que o CDS-PP anunciou que vai abster-se na convocação do referendo.
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O líder socialista e primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu o "sim" no referendo sobre a despenalização do aborto para acabar com os julgamentos de mulheres que recorrem à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e o aborto clandestino.
Durante um encontro do departamento das mulheres socialistas, na sede nacional do PS, José Sócrates prometeu o seu empenho na campanha do referendo e garantiu ainda «total liberdade para os membros do PS» que entendam defender o "não" por convicção pessoal.
O líder do PS justificou a recusa do PS em usar a maioria absoluta de que dispõe no Parlamento para aprovar a mudança da lei sem referendo dizendo que tal «seria ser oportunista».
«Um dos objectivo desta lei é despenalizar a interrupção voluntária da gravidez, não é liberalizar o aborto como já foi dito. E, por isso, é uma proposta de lei equilibrada, moderada, razoável, de forma a obter um equilíbrio na sociedade portuguesa», explicou.
O segundo objectivo, acrescentou, «é combater a chaga do aborto clandestino», permitindo às mulheres que o decidam, fazer uma interrupção da gravidez em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. «Não queremos que ninguém faça ou deixe de fazer (um aborto). (...) Não queremos é o julgamento social dessas mulheres, nem que as que decidem fazer, vão parar à prisão», afirmou.
José Sócrates acusou de «hipocrisia» os que defendem a manutenção da lei, que penaliza as mulheres com penas até 3 anos de prisão, e sugerem «engenharias processuais» para evitar os julgamentos.
O Parlamento vai aprovar no próximo dia 19 um projecto de resolução do PS a propor a realização de um novo referendo sobre a despenalização do aborto até às dez semanas de gravidez, a pedido da mulher e em estabelecimento autorizado de saúde.
CDS-PP vai abster-se na convocação do referendo
A posição de José Sócrates surge no mesmo dia em que a Comissão Política Nacional do CDS-PP aprovou, por larga maioria, a proposta da direcção do partido de se abster na votação do referendo sobre o aborto na Assembleia da República
Apesar de posições divergentes dentro do partido, nomeadamente a do líder da Juventude Popular que defendia o voto favorável na convocação do referendo, a proposta da direcção do partido foi aprovada com 32 votos de entre os 46 elementos presentes na reunião.
«Esta abstenção traduz a posição política do partido, que não é promotor do referendo, mas não move obstrução nem se opõe à convocação de um referendo que é um instrumento de defesa e afirmação do direito à vida», disse aos jornalistas o líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, no final da reunião.
A Comissão Política Nacional aprovou também, por maioria, uma proposta apresentada por Ribeiro e Castro e Maria José Nogueira Pinto, incumbindo o grupo parlamentar de apresentar uma proposta de alteração à pergunta que a maioria socialista vai apresentar no dia 19 de Outubro.
«Não é uma questão de interrupção voluntária da gravidez, mas é uma questão de aborto, pois para nós o que está em causa é a vida de uma criança por nascer. E não é uma questão de despenalização/descriminalização, é uma questão de liberalização», afirmou Ribeiro e Castro.