O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu, esta quinta-feira, a intervenção do Presidente da República para fazer face ao desrespeito, por parte do Governo, do procedimento negocial na Função Pública.
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Em carta dirigida ao Presidente da República, o STE considera que o comportamento do Executivo durante o processo negocial traduz um «desrespeito pela lei», assim como «uma falta de respeito e, mesmo, desprezo, pelos sindicatos e pelo seu papel numa sociedade democrática».
O sindicato, presidido por Bettencourt Picanço, esclarece que a carta dirigida a Jorge Sampaio não visa queixar-se das propostas de actualização salarial, mas sim do procedimento do Governo no processo negocial.
O STE sustenta que entregou a sua proposta de aumentos salariais para 2006 no dia 01 de Setembro, tendo o Governo marcado a primeira reunião negocial para o dia 19 de Dezembro, já depois de aprovado na Assembleia da República o Orçamento de Estado para 2006.
No entanto, o ministro das Finanças e da Administração Pública, Fernando Teixeira dos Santos, remeteu a apresentação da proposta para a segunda reunião, que se realizou quarta-feira (28 de Dezembro).