O ministro das Finanças considerou, esta terça-feira, que a supervisão financeira não falhou no caso do BCP. No Parlamento, Teixeira dos Santos recuperou ainda afirmações feitas pelos supervisores para dizer que o banco prestou informações falsas e que era impossível encontrar a informação por outras vias.
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Na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, Teixeira dos Santos explicou que «no caso BCP, não havia condições para obter informação por outra via que não fosse a pedida ao banco, dado que as 'off-shores' estavam nas ilhas Caimão", ou seja, fora das "jurisdições cooperantes»..
«Não houve falha na supervisão bancária (...) as autoridades cumpriram as suas funções e levaram a cabo as diligências que tinham de fazer», afirmou Teixeira dos Santos, relembrando que, tal como o governador do Banco de Portugal e o presidente da CMVM já disseram, estas as autoridades de supervisão «trabalham com informação fornecida pelas instituições que regulam».
As «informações falsas» dadas pelo BCP aos supervisores são também «matéria naturalmente de contra-ordenação e a CMVM não deverá deixar de actuar», disse o ministro.
Teixeira dos Santos, que a comissão insiste em ouvir também como antigo presidente da CMVM, disse que lidou com «centenas e centenas de pedidos de informação», pelo que «não é de esperar que tenha de memória este ou aquele».
«Não tenho por hábito fotocopiar documentos antes de deixar os lugares que ocupo», disse o ministro, que lembrou também estar sujeito ao dever de sigilo, de acordo com o código dos valores mobiliários, para se escusar a entrar em informação sobre a altura em que presidiu á CMVM.
«O que está em causa, creio, é a actuação da entidade [CMVM] e sobre isso falou aqui o seu presidente (...) se o que está em causa é uma pessoa, a minha pessoa, então terão de me dizer», frisou o governante.