O secretário de Estado da Saúde anunciou, esta quarta-feira, que todos os subsistemas de saúde que são financiados por verbas do ministério de Correia de Campos vão perder esses apoios do Estado já a partir de Janeiro.
Corpo do artigo
Em declarações aos jornalistas, após a sessão com os deputados, Francisco Ramos afirmou que «esta disposição do Orçamento de Estado é clara», pelo que os subsistemas que são directamente financiados pelo Ministério da Saúde (MS) para prestação de cuidados nesta área perdem este apoio a partir de Janeiro de 2007.
Francisco Ramos diz que esta medida está prevista no Orçamento de Estado do próximo ano, e dá como exemplo o fim das comparticipações no caso da Caixa de Previdência dos Jornalistas.
De acordo com o secretário de Estado, o regime de comparticipação em actos de saúde de que usufruem actualmente os jornalistas é «o mais relevante» dos subsistemas que perdem este apoio, escusando-se a adiantar quais são os restantes.
Questionado pelos jornalistas sobre o financiamento do MS para entidades como o Serviço de Assistência Médico-Social (SAMS), do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, e o subsistema que abrange os funcionários da Portugal Telecom, Francisco Ramos sublinhou que a situação não é idêntica, uma vez que existem protocolos firmados com estas entidades, que ainda estão em vigor.
Ainda assim, o secretário de Estado da Saúde adiantou que «pode haver alterações» a estes acordos, sem pormenorizar quando ocorrerão.
O secretário de Estado da Saúde respondeu também às críticas de «asfixia» financeira que têm sido tecidas pelas empresas convencionadas com o Estado para a realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), como as análises clínicas, cuja despesa está impedida, por determinação orçamental, de ser superior à registada este ano.
De acordo com Francisco Ramos, a despesa no sector cresceu cerca de três por cento no ano passado e, com a imposição da descida de preços em cinco por cento registada este ano, o valor de crescimento dos gastos com MCDT previsto mantém-se nesta ordem de grandeza em 2006.
«Não há razão nenhuma para esperar que, em 2007, o aumento seja superior a isso», pelo que o argumento invocado pelos convencionados é «completamente demagogo», concluiu o secretário de Estado.