O antigo líder da UGT vai mesmo ser julgado, depois do Supremo Tribunal de Justiça ter dado razão ao Ministério Público, que não aceitou a prescrição do processo do Fundo Social Europeu.
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Só falta marcar a data do julgamento, o que será feito depois do acórdão ser publicado em «Diário da República».
O JN escreve que o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão da Relação dizendo que afinal o processo não prescreveu, por isso, todos os 36 arguidos do caso UGT/Fundo Social Europeu vão ter de responder em Tribunal pelas acusações de fraude na obtenção de subsídios. Entre eles estão Torres Couto, João Proença e mais cinco antigos dirigentes da UGT.
O Ministério Público diz que os subsídios foram para os cofres a UGT em vez de serem utilizados na formação profissional. Ao todo, a central sindical terá recebido cerca de 385 mil contos, dinheiro que de acordo com a acusação foi usado de forma fraudulenta.
O julgamento devia ter começado em 1999, mas foi sendo adiado até que me Março do ano passado o processo foi considerado parcialmente prescrito. Na altura, Torres Couto ficou completamente livre do processo criminal, bem como outros seis dirigentes da UGT, mais 25 arguidos e cinco empresas.
A juíza entendeu que a contagem para a prescrição dos prazos devia começar no momento em que foi concedido o subsídio, entre 1987 e 1989, mas o Supremo tem outra leitura, a contagem só começa quando a UGT recebe a última tranche dos subsídios, ou seja, em 1994.
Como este tipo de crimes só prescreve ao fim de dez anos, o processo vai mesmo a julgamento.