O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa (STEC) garantiu que vai recorrer aos tribunais para impedir a transferência do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações.
Apesar das garantias dadas pelo ministro das Finanças de que os direitos dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não serão afectados pela utilização do fundo de pensões para manter o défice abaixo dos 3 por cento, os trabalhadores da CGD não se conformam com a medida.
«O sr. ministro das Finanças, além de ser dissimulado, nem sequer é capaz de honrar a palavra que há poucos dias assumiu e escreveu que, quando retirava parte do fundo jamais mexia no resto. Mesmo essa solução, não nos satisfazendo e estando contra ela, ele não é capaz de honrar essa palavra.», avançou à TSF, João Lopes do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo da Caixa (STEC).
«De facto nós não estamos num país, não estamos a ser governados por gente de bem, estamos a ser governados por governantes de aviário», avançou aquele responsável.
Perante a medida anunciada pelo Governo, o STEC garantiu que vai recorrer ao Tribunal Administrativo, ao Provedor de Justiça (que pode recorrer ao Tribunal Constitucional) e ao Tribunal Europeu para demonstrar a inconstitucionalidade do diploma.
Bagão Félix garante direitos dos trabalhadores
Antevendo a contestação dos trabalhadores da Caixa, o ministro das Finanças garantiu que os direitos dos trabalhadores não serão afectados pela medida.
Bagão Félix argumentou que a fórmula de cálculo das pensões aplicada aos trabalhadores da CGD era igual à utilizada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que a única diferença se baseava na actualização anual, regulada pelo contrato colectivo de trabalho do sector bancário.