Das nove providências cautelares interpostas contra o fecho de maternidades, sete foram decididas a favor do Ministério da Saúde e do encerramento das unidades. Em relação a duas delas ainda não se sabe qual a decisão dos tribunais.
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O porta-voz do ministro da Saúde adiantou que todas as decisões judiciais conhecidas até agora são passíveis de recurso e que as duas providências cautelares cujo julgamento não é ainda conhecido são relativas à maternidade de Mirandela, interposta pela autarquia de Carrazeda de Ansiães, e ao bloco de partos da Figueira da Foz.
A decisão do Ministério da Saúde (MS) de fechar, até ao fim de Junho, quatro maternidades - Barcelos, Santo Tirso, Elvas e Oliveira de Azeméis -, motivou fortes protestos das populações e o recurso aos tribunais por parte das três primeiras autarquias para contestar o encerramento.
Até ao final deste ano, e de acordo com o despacho do ministro da Saúde, António Correia de Campos, sobre a matéria, devem ainda encerrar os blocos de partos da Figueira da Foz e de Mirandela, (que, entretanto, já fecharam portas), bem como o bloco de partos do Hospital de S. Gonçalo, em Amarante.
De acordo com o porta-voz do MS, os tribunais decidiram a favor do Ministério no caso das providências cautelares interpostas contra o encerramento dos blocos de partos de Barcelos, Santo Tirso e Elvas.
Esta última unidade foi alvo de duas providências cautelares contra o fecho, uma interposta pela entidade que a gere, a Fundação Mariana Martins, e outra pelo movimento cívico Pró-Maternidade de Elvas.
A decisão judicial sobre as quatro providências cautelares interpostas contra o encerramento da maternidade de Mirandela - pelas autarquias de Alfandega da Fé, Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Carrazeda de Ansiães -, foi também favorável à decisão ministerial no caso das acções apresentadas pelas três primeiras autarquias citadas.
Relativamente ao bloco de partos da Figueira da Foz, o último a encerrar, no início de Novembro, o visado pela providência cautelar interposta pela autarquia não é o MS mas a Administração Regional de Saúde do Centro, não existindo ainda decisão judicial, adiantou a mesma fonte.
O fecho dos blocos de parto foi decidido pelo ministro da Saúde com base num relatório da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, que apontava para falta de condições de segurança técnica para parturientes e recém-nascidos.
Além dos blocos de partos já mencionados foi também encerrado em Julho, mais cedo do que o previsto pelo despacho ministerial, o bloco de partos de Lamego, por falta de obstetras.