O Tribunal da Relação confirmou a decisão da Autoridade da Concorrência de condenar por cartelização de duas empresas de sal que tinham recorrido da decisão da entidade. O tribunal considerou provado que quatro empresas de sal fizeram um acordo que resultou num prejuízo de cerca de 5,6 milhões de euros para os consumidores.
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Em Julho de 2006, a Autoridade da Concorrência (AdC) detectou um cartel no sector do sal com um potencial prejuízo de 5,6 milhões de euros para os consumidores, tendo condenado as quatro empresas envolvidas a uma multa de quase um milhão de euros.
As empresas envolvidas no cartel, entre 1997 e 2005, são a Vatel, que integra um grupo multinacional, a Salexpor, a Salmex e a Sociedade Aveirense de Higienização de Sal (Vitasal).
No entanto, duas das empresas, a Salexpor e a Vitasal, recorreram dessa decisão da Autoridade mas o Tribunal da Relação veio agora dar razão ao regulador, confirmando a condenação e as multas.
Esta é a primeira vez que um caso de cartel é confirmado pelos tribunais, sublinha o regulador, recordando que este é o único processo em que estão esgotadas todas as instâncias do recurso judicial.
Por considerar que a infracção cometidas pelas empresas é de «muito elevado grau de gravidade e de dano económico», a AdC condenou a Vatel a uma coima de quase 545 mil euros, a Salexpor a pagar 225 mil euros, a Vitasal a 109 mil euros e a Salmex a 31 mil euros.
As empresas, que representavam entre 75 e 90 por cento das vendas em Portugal de sal grosso para fins alimentares e industriais, celebraram em
1997 um acordo de fixação e manutenção das suas quotas no mercado da comercialização por grosso.
O acordo estabelecia a fixação das quotas com base no histórico das vendas de cada uma das empresas e previa um sistema de penalização ou compensação consoante aumentassem ou diminuíssem as suas vendas.
O pacto entre as empresas obrigava a que as quotas se mantivessem inalteradas entre si, mas no caso de uma das empresas ultrapassar essa quota teria de compensar as outras em dinheiro.
A empresa que tivesse ultrapassado a quota poderia ainda compensar a que estivesse a vender menos através de encomendas.