O Tribunal de Contas considera que a Conta Geral do Estado de 2005 está subavaliada. Uma auditoria detectou despesas de quase 375 milhões de euros feitas pela Direcção-Geral do Tesouro, e não incluídas no Orçamento de Estado, situação que é classificada como uma desorçamentação da despesa.
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Numa primeira reacção, a maior parte dos partidos da oposição quer que o Governo demonstre que não houve truques no orçamento de 2005.
Confrontado com o resultado da auditoria, o ministro das Finanças garantiu à TSF que o Governo não recorre a práticas de desorçamentação: «O Estado não está a fazer desorçamentação, é uma prática que nós nos recusamos a efectuar».
O Tribunal de Contas detectou uma despesa de 374,6 milhões de euros efectuada em 2005 à margem do Orçamento do Estado, relativa a gastos feitos pela Direcção-Geral do Tesouro.
No relatório de auditoria aos apoios financeiros do Estado
pagos pela Direcção-Geral do Tesouro, o tribunal que fiscaliza as contas públicas diz que foram efectuados pagamentos por operações específicas do tesouro que ascendem a 374,6 milhões de euros, as quais constituem uma «situação de desorçamentação da despesa».
Desse valor, cerca de 44 por cento é relativa à despesa com a bonificação de juros para habitação própria, que o Tesouro diz que teve que registar como despesa de anos anteriores a 2005.
O Tribunal acha essa justificação «inaceitável» e frisa que todas as despesas devem passar pelo orçamento, quer sejam ou não do ano em causa.
Assim, a Conta Geral do Estado está subavaliada em 374,6
milhões de euros e o mesmo poderá voltar a acontecer em 2006 já que o orçamento do Estado para 2006 continua a permitir o mecanismo de «regularização de responsabilidades» para as bonificações dos juros,
alerta o Tribunal.