O Tribunal do Comércio de Lisboa está em «completa ruptura», tendo vários processos «parados», alertou, esta terça-feira, a juíza presidente da instituição. Maria José Costeira admitiu que a actual situação não será fácil de resolver.
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O Tribunal do Comércio de Lisboa, uma das instituições mais importantes para a actividade das empresas, está em «completa ruptura», alertou a juíza presidente da instituição, num seminário em Lisboa realizado na terça-feira.
Ao comparar o crescimento dos processos com a escassez de meios, Maria José Costeira, citada pelo Jornal de Negócios, garantiu que não consegue fazer mais do que atender providências cautelares, recursos de contra-ordenação e processos de insolvência.
Apresentando dados sobre os processos que tem em cima da mesa, a juíza alertou que só nos últimos sete meses foram distribuídos 926 processos, dos quais 523 têm natureza urgente e 69 estão em risco de prescrição.
Há processos que estão «rigorosamente parados», porque o tribunal não tem sequer o quadro completo, já que a justiça não admite pessoal há três anos, sublinhou a juíza.
Maria José Costeira admitiu, quase em jeito de confissão, que o tribunal está em ponto de ruptura, alertando que a actual situação não será fácil de resolver.