O Supremo Tribunal de Justiça vai julgar hoje o caso Costa Freire, ex-secretário de Estado da Saúde. Este caso reaparece um ano depois do Tribunal Constitucional ter detectado nulidades no acórdão da primeira instância.
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Vai hoje a tribunal o caso do ex-secretário de Estado da Saúde, Costa Freire. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o caso um ano depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter detectado nulidades no acórdão da primeira instância. Nesse acórdão o ex-secretário de Estado da então ministra Leonor Beleza, foi condenado a sete anos de prisão.
Costa Freire recorreu ao TC depois do STJ ter confirmado a decisão da primeira instância. O ex-secretário de Estado alegou que o acórdão da Boa Hora o havia condenado com base em factos que não encaixavam na tipificação para os crimes em causa.
Depois de ouvir as declarações de defesa, o TC entendeu que Costa Freire foi condenado por factos que não constavam na acusação e na pronúncia inicial. De seguida, devolveu o caso ao STJ.
Em cúmulo jurídico, Costa Freire foi condenado a sete anos de prisão, por co-autoria de um crime de burla agravada, tendo beneficiado de um ano de perdão.
No mesmo processo foi também condenado a quatro anos de prisão, José Manuel Beleza, irmão mais novo de Leonor Beleza.
O colectivo de juizes da Boa-Hora condenou também, a penas de dois anos e meio, José Correia e Agostinho Cruz.