O Governo aprovou esta sexta-feira as orientações financeiras do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007/2013, documento que prevê um reforço de dez por cento das verbas do Fundo Social Europeu (FSE) para a qualificação.
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Nunes Correia, ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural, afirmou, no final da reunião do Conselho de Ministros, que «As prioridades de execução do QREN reflectem as prioridades do Governo».
Em conferência de imprensa, Nunes Correia referiu que até ao fim de Outubro, em Conselho de Ministros, será aprovada a versão final do QREN e dos programas operacionais, documentos que serão depois objecto de negociações formais em Bruxelas a partir de Novembro.
«Portugal estará na primeira linha da apresentação dos documentos junto da Comissão Europeia», vincou o titular das pastas do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Em termos de prioridades políticas, Nunes Correia disse que a "primazia" do QREN foi dada à qualificação dos recursos humanos, assistindo-se, até 2013, a um crescimento de dez por cento das verbas do FSE - o que representa mais 1,3 mil milhões de euros do que no quadro comunitário que agora termina.
Segundo o ministro, entre 2007 e 2013, os programas co-financiados pelo FSE na educação, formação, emprego, coesão social e ciência passarão de 4,7 mil milhões de euros (quadro comunitário actual) para seis mil milhões de euros.
Após a vertente da qualificação, o membro do Governo referiu como segunda prioridade o pacote de verbas do QREN destinado a programas de incentivo da competitividade e de crescimento sustentado da economia nacional.
De acordo com os dados de Nunes Correia, até 2013, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a dotação destinada à promoção da competitividade e do crescimento económico atingirá cinco mil milhões de euros: 2,7 mil milhões de euros no programa operacional «factores de competitividade» e 2,3 mil milhões de euros nos programas operacionais regionais a favor da competitividade.
«No FEDER, as intervenções dirigidas para o co-financiamento dos factores de competitividade vão representar 65 por cento das dotações deste fundo estrutural - o que representa um aumento de 11 por cento face ao III Quadro Comunitário de Apoio», que termina este ano, declarou o membro do executivo.
Ainda em relação ao próximo QREN, Nunes Correia disse que os programas operacionais regionais do continente passarão a representar 55 por cento do FEDER, aumentando nove por cento.
Neste contexto, a dotação financeira dos programas regionais das regiões ainda consideradas de convergência ao nível do desenvolvimento com a média da União Europeia - casos do Norte, Centro e Alentejo - aumentará sete por cento face ao quadro comunitário actual.
De acordo com o documento distribuído no final da reunião do Conselho de Ministros, a região Norte deverá contar com cerca 2,4 mil milhões de euros, o Centro com 1,5 mil milhões de euros, Lisboa com 274 milhões de euros, o Alentejo com 777 milhões de euros e o Algarve com 160 milhões de euros.
No caso do Algarve, que se aproxima agora da convergência em termos de riqueza com a média da União Europeia, Nunes Correia frisou que será ainda transferido um envelope financeiro de 553 milhões de euros, «de forma a evitar uma queda abrupta» das transferências de fundos comunitários para a região, «que poderiam paralisar muitos investimentos e causas graves prejuízos».
Além dos factores de qualificação de recursos humanos e de melhoria da competitividade, o ministro do Ambiente declarou que as verbas destinadas a programas de melhoria da qualidade de vida, no âmbito do FEDER, terão uma dotação de 3,4 mil milhões de euros, dos quais 1,4 mil milhões de euros a aplicar na vertente da valorização territorial.