O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, garantiu, esta segunda-feira, que os benefícios fiscais às pessoas com deficiência se mantêm em 2007, adiantando que vão privilegiar as pessoas com menores rendimentos.
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À margem da apresentação do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, que decorreu na Amadora, Vieira da Silva deu a garantia de que «continuará a haver benefícios fiscais, aliás, em maior quantidade do que havia no passado».
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social adiantou mesmo que «a proposta aprovada na Assembleia da República privilegia as pessoas com menores rendimentos».
Vieira da Silva rejeitou a existência de cortes nos benefícios fiscais das pessoas com deficiência, reafirmando que o que se alterou foi o modelo de aplicação desses benefícios o que possibilitou um crescimento da despesa em benefício das pessoas com deficiência no Orçamento de Estado para 2007.
O responsável defendeu ainda que os benefícios fiscais se destinam apenas às pessoas com rendimentos e que, muitas vezes, as pessoas com deficiência não têm rendimentos.
«O que fizemos foi atribuir benefícios fiscais às famílias para pessoas deficientes que não tendo rendimentos fazem parte do agregado familiar», disse, adiantando que a política do governo para esta área não se esgota na política fiscal, antes passa por «uma política global e integrada para apoiar todas as pessoas com deficiências» traduzida no plano aprovado hoje.
O Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, que vigorará até 2009, define um conjunto 95 medidas e acções que visam promover a reabilitação, a integração e a participação destas pessoas na sociedade.