A Assembleia Municipal de Lisboa aprova permuta de edifício para expansão do Museu de Arte Antiga.
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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a permuta de um edifício para a expansão do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), numa reunião marcada pela troca de argumentos entre o presidente da Câmara e o Bloco de Esquerda.
Em causa está a realização de uma permuta com uma empresa do setor hoteleiro (a ELOGIEPOPEIA, Atividades Hoteleiras), que abrange um prédio municipal nos números 6 a 12 da Rua do Arco da Graça, avaliado em 860.000 euros, e um prédio particular nos números 108 a 108A da Avenida 24 de Julho, com um preço estimado de 857.500 euros.
A 21 de dezembro, esta proposta foi aprovada pelo executivo municipal (de maioria socialista), tendo contado com a abstenção do CDS-PP e PSD.
Na reunião plenária de hoje, e depois de três adiamentos, os deputados da AML aprovaram a permuta com os votos contra de BE e PSD, a abstenção de CDS-PP, MPT, PAN, PCP e PEV, e os votos favoráveis de PS, Cidadãos por Lisboa (deputados independentes eleitos nas listas socialistas) e Parque das Nações por Nós (PNPN).
Durante a discussão do documento, os ânimos exaltaram-se entre o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e o deputado Ricardo Robles do BE (também candidato bloquista à Câmara).
Ricardo Robles advogou que votar favoravelmente a proposta seria "prejudicial ao interesse público", uma vez que "inviabiliza a expansão do MNAA, que não se faz só com este prédio, mas sim com toda aquela frente".
"Quem tiver um prédio encostado a este agora pode pedir o que quiser por ele", acrescentou.
Quanto à proposta, o deputado bloquista considerou que "está errada e não corresponde à verdade", dado que "todas as avaliações estão sobrevalorizadas pelo pressuposto da viabilidade de construção de um hotel de quatro estrelas".
Tal como o BE, o PEV defendeu que "a Câmara poderia ter exercido o direito de preferência [em abril de 2014, quando o imóvel foi transacionado por cerca de 160 mil euros], e não o fez".
"Em seis meses, o terreno passou a valer mais 697 mil euros, evidentemente que isto precisa de uma explicação", observou a deputada social-democrata Margarida Saavedra, salientando que esta transação "é desbaratar dinheiro público".
Por seu turno, o PCP aproveitou o momento para criticar o anterior Governo PSD/CDS-PP, que "teve uma má política cultural e abandonou o MNAA, como abandonou todos os museus deste país".
Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, explicou que "o MNAA é do Estado", e na altura "o Ministério da Cultura não exerceu o direito de preferência, que é prioritário ao do município".
"Interviemos em último recurso porque a entidade responsável por acautelar o futuro do museu não o fez, continuou o líder do executivo municipal, advogando que "a administração central falhou".
Quanto ao valor e à documentação, Medina apontou que esta solução "é pelo menos tão boa como a proposta da expropriação [...] e a fatura certamente é mais baixa" e vincou a "confiança no trabalho dos serviços face às avaliações e ao processo da permuta".
Assim, para o presidente, "a Câmara Municipal não errou em nenhum momento neste processo".
Medina classificou ainda as palavras de Ricardo Robles como uma "falsidade, uma calúnia e uma injustiça para com os responsáveis municipais".