As propostas dos PCP, PSD/CDS-PP e de Os Verdes, sobre o Estatuto do Bailarino Profissional, vão ser discutidas na quarta-feira, no parlamento, em sessão plenária.
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O projeto do PCP, para a criação do Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado e a Escola de Dança da Companhia Nacional de Bailado, será também apreciado e votado na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na quarta-feira.
O PCP "considera que a dança, nas suas mais variadas formas, e os seus profissionais constituem uma valiosa componente artística portuguesa, cuja salvaguarda é do interesse público", segundo o texto do projeto do partido.
Em relação à criação do Estatuto do Bailarino Profissional, o PCP defende um regime de segurança social que permita ao bailarino reformar-se aos 45 anos, assim como aceder à reforma quando apresentar 25 anos de descontos para a segurança social.
Ao nível de acidentes de trabalho, o partido defende a criação de um regime adaptado às necessidades e às reivindicações do bailarino, quanto à reconversão da carreira, apoia a manutenção do seu posto de trabalho, a salvaguarda dos direitos do trabalhador e o aproveitamento da experiência profissional num outro quadro funcional da organização.
O PCP propõe ainda a possibilidade de os bailarinos acederem ao ensino superior, num regime especial, além da criação da Escola de Dança da Companhia Nacional de Bailado (CNB).
A proposta conjunta do PSD/CDS-PP defende a formação profissional e académica dos bailarinos e a creditação de experiência profissional e formação académica, no âmbito do ensino superior.
"A carreira do bailarino é exercida em condições de grande exigência física e psicológica, que requerem uma grande disciplina e entrega", reconhece a proposta conjunta dos dois partidos, que sugerem assim o acompanhamento clínico e a reabilitação dos bailarinos, sempre realizados por um médico especializado e a reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho.
O projeto do PSD/CDS-PP prevê ainda a aplicação de apoios à contratação e em situações de desemprego.
Os Verdes, no seu projeto, recorda que "é desadequado" o "regime de seguro e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho, no qual se enquadram atualmente os bailarinos profissionais", "atendidas as reais características desta atividade".
Assim, propõem o acompanhamento clínico e a reabilitação do bailarino, com a celebração de acordos e protocolos entre as entidades seguradoras e as empregadoras.
O projeto deste partido sustenta o estabelecimento de pensões por incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual ou por incapacidade permanente parcial.
Quanto à reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho, Os Verdes defendem que os bailarinos profissionais devem estar cobertos por seguro de acidentes de trabalho.
Em janeiro deste ano, um membro da Comissão de Trabalhadores (CT) da CNB, José Carlos Oliveira, apontou a falta de de seguro de trabalho como uma das mais antigas reivindicações dos bailarinos, que "continua por resolver".
Em outubro do ano passado, foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho para discussão do Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado, entre o Ministério da Cultura, o CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, e a Comissão de Bailarinos da Companhia Nacional de Bailado.
Na altura, o Ministério da Cultura disse à agência Lusa não haver "previsão de uma data para a conclusão dos trabalhos".
O estatuto do bailarino, uma reivindicação de vários anos, fazia parte do caderno reivindicativo para 2017 que os sindicatos do setor da Cultura apresentaram aos deputados, no parlamento.