Associação atribuiu à “irresponsabilidade de deputados” fiscalização da lei da gestação de substituição

A Associação Portuguesa de Fertilidade considera compreensíveis os motivos que levaram o Presidente da República a requerer a fiscalização preventiva da lei da gestação de substituição, mas diz ser um “resultado lamentável” fomentado pela “irresponsabilidade de deputados”. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, requereu na segunda-feira, 26 de agosto, ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do diploma sobre Procriação Medicamente Assistida, sendo a primeira vez que o chefe de Estado envia um diploma para o Tribunal Constitucional. Apesar de considerar compreensíveis os motivos da decisão do Presidente da República, a APFertilidade critica, em comunicado, a posição assumida […]

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