Gestantes de substituição apenas podem ser mães, familiares diretas ou amigas próximas

Apenas podem ser gestantes de substituição mulheres que já foram mães, familiares diretas ou uma amiga muito próxima da beneficiária, defendeu o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), que apresentou, esta terça-feira, 28 de maio, cinco alterações à lei da gestação de substituição. A lei deve impor laços familiares ou de afinidade para minimizar o risco de incumprimento do contrato de gestação de substituição, disse a presidente do CNPMA, Carla Rodrigues, numa audição no grupo de trabalho para a Procriação Medicamente Assistida (PMA) na Assembleia da República. O conselho já tinha feito esta proposta aquando da aprovação da lei, […]

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