Governo estuda maior nível de especialização nos tribunais para julgar violência doméstica

O Governo vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de incluir um magistrado da área da família nos coletivos de juízes em causas de responsabilidades parentais, violência doméstica e maus tratos. Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, frisou que a intenção “não é a criação de um tribunal especializado em violência doméstica”. O objetivo do grupo de trabalho será “estudar se é possível, no quadro da Constituição da República, e se é eficaz (…) prever um coletivo que além de um juiz de […]

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